Como a LGPD impacta a consulta de CPF via API

Descubra qual a aplicação da LGPD para consultas de CPF por API e as implicações de compliance para o seu negócio

A LGPD exige consentimento claro para qualquer consulta de CPF — e, ainda assim, apenas 36% das empresas brasileiras estão totalmente em conformidade com a lei. Esse dado mostra que, embora o tema esteja no centro das discussões de tecnologia e compliance, muitas empresas ainda têm dificuldades para adaptar seus processos de verificação de dados às exigências legais.

Neste artigo, vamos mostrar como a LGPD se aplica à consulta de CPF, quais os riscos de não conformidade e como a CPF.CNPJ garante segurança, transparência e confiabilidade em sua integração.

O que você vai ver neste conteúdo

• LGPD e o CPF como dado pessoal
• Consentimento e finalidade clara
• Riscos e penalidades de não conformidade
• Como a CPF.CNPJ garante conformidade e proteção
• Cerfificações CPF.CNPJ

A LGPD e o CPF como dado pessoal

O CPF é considerado um dado pessoal pela LGPD, pois identifica diretamente um indivíduo. Isso significa que qualquer empresa que armazene, consulte ou processe um CPF precisa seguir os princípios da lei, incluindo:

• Finalidade específica: comunicar claramente por que os dados estão sendo coletados.
• Consentimento livre e informado: o titular precisa autorizar o uso de seus dados para aquela finalidade.
• Direito de revogação: o titular pode retirar o consentimento a qualquer momento.
• Segurança e rastreabilidade: a empresa deve proteger os dados e ser capaz de comprovar como eles foram tratados.

Consentimento e finalidade clara

Um dos pilares da LGPD é a transparência no uso dos dados. Isso significa que, ao consultar o CPF de um cliente, fornecedor ou parceiro, sua empresa precisa deixar explícito por que está coletando a informação, quanto tempo vai armazená-la e como ela será utilizada.

Sem essa clareza, a operação pode ser considerada irregular, mesmo que o dado seja público. Por isso, cada consulta de CPF deve estar vinculada a um processo legítimo e documentado, como análise de crédito, prevenção a fraudes ou validação cadastral.

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Riscos de não conformidade

Ignorar a LGPD na consulta de CPFs não é apenas uma questão legal, mas também de reputação e sustentabilidade do negócio.

• Multas pesadas: as sanções podem chegar a 2% do faturamento anual, limitadas a R$ 50 milhões por infração.
• Bloqueio de dados: a ANPD pode determinar a suspensão do uso da base de dados.
• Impacto reputacional: consumidores e parceiros evitam empresas que não demonstram cuidado com privacidade.
• Risco real: 35% das empresas brasileiras sofreram violações de dados nos últimos dois anos. (Fonte: Ciso Advisor)

Como a CPF.CNPJ garante conformidade e proteção

A CPF.CNPJ atua como operador de dados, processando informações públicas de forma segura, sem armazenar ou alterar os registros originais dos titulares. Isso significa que cada consulta é feita em tempo real, diretamente na fonte, reduzindo riscos de desatualização ou exposição.

Nossas práticas incluem:

• Conformidade total com a LGPD e auditoria constante de processos.
• Criptografia ponta a ponta e Cloudflare em todas as consultas.
• Logs e relatórios de auditoria para clientes que precisam comprovar rastreabilidade.

Infraestrutura de alta disponibilidade, com SLA de 99,9% e tempos médios de resposta entre 0,4 e 2 segundos.

A LGPD trouxe uma mudança definitiva para a forma como as empresas lidam com dados pessoais. No caso do CPF, o cuidado precisa ser redobrado, pois trata-se de um identificador único e amplamente utilizado em cadastros, operações financeiras e processos digitais.

Ao escolher um parceiro como a CPF.CNPJ, sua empresa não apenas garante conformidade com a lei, mas também ganha segurança, agilidade e confiança em cada operação.

Certificações CPF CNPJ

A CPF.CNPJ é uma plataforma certificada e que garante a proteção e a integridade dos dados em conformidade com a LGPD, GDPR e processos de Cyber Security.

Essas certificações reforçam o compromisso da CPF.CNPJ com a qualidade e a assertividade dos dados, assegurando operações mais seguras e alinhadas às principais regulamentações do mercado. Opere com tranquilidade sabendo que sua empresa está em conformidade com as principais normas de proteção de dados.

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