O que significa a "Situação Cadastral" de CPFs e CNPJs?

Consiste na situação do contribuinte ou entidade perante a Receita Federal que não possui relação com órgãos de proteção ao crédito onde poderão constar as seguintes:

CPFs

• REGULAR - Não há nenhuma pendência no cadastro do contribuinte;
• PENDENTE - de regularização, o contribuinte deixou de entregar a declaração a que estava obrigado;
• SUSPENSA - O cadastro do contribuinte está incorreto ou incompleto;
• CANCELADA - O CPF foi cancelado, por multiplicidade de inscrições para uma mesma pessoa física, por decisão judicial ou por falecimento do contribuinte.
• NULA - foi constatada fraude na inscrição e o CPF foi anulado.

CNPJs

• ATIVA - A entidade e/ou estabelecimento serão classificados, na RFB, como ATIVA quando não se enquadrarem  em nenhuma outra situação cadastral;

• INAPTA - Será declarada inapta a inscrição no CNPJ de entidade (exceto pessoa jurídica domiciliada no exterior) quando:

a) omissa: a que, embora obrigada, tenha deixado de apresentar, por dois exercícios consecutivos, declarações e demonstrativos;

b) não localizada: a que não tenha sido localizada no endereço informado no CNPJ;

c) irregularidade em operações de comércio exterior, assim entendida, a entidade que não efetue a comprovação da origem, da disponibilidade e da efetiva transferência, se for o caso, dos recursos empregados em operações de comércio exterior, na forma prevista em lei.

• SUSPENSA - A inscrição será enquadrada na situação SUSPENSA quando a entidade ou o estabelecimento (algumas situações):

a) solicitar baixa de inscrição, estando esta solicitação em análise ou tendo sido indeferida;

b) estiver em processo de declaração de inaptidão por irregularidades em operações de comércio exterior;

c) interromper temporariamente suas atividades, mediante solicitação;

d) apresentar indício de interposição fraudulenta de sócio ou titular;

• BAIXADA - Será enquadrada na situação Baixada a inscrição no CNPJ cuja solicitação de baixa for deferida ou na hipótese de baixa de ofício.

• NULA - A inscrição será enquadrada na situação nula quando a inscrição no CNPJ for assim declarada (alguns motivos):

a) houver sido atribuído mais de um número de inscrição para o mesmo estabelecimento;

b) for constatado vício no ato praticado perante o CNPJ;

c) for constatado ato de inscrição relativo à entidade não enquadrada nas disposições de obrigatoriedade de inscrição no CNPJ.